“Menino de feira”: a criança e a lei à luz do Projeto Trabalhador Mirim em Vitória da Conquista (1989) - Sousa, Geisa Cristina Lemos Santos (Revista Científica do Curso de Direito, 2019)
Esta pesquisa apresentou o Projeto Trabalhador Mirim, promovido em Vitória da Conquista entre 1989 a 1993, pelo Prefeito Carlos Murilo Pimentel Mármore. A intenção do projeto era viabilizar emprego nos espaços públicos da cidade aos adolescentes que possuíam baixas condições financeiras e/ou viviam nas ruas. Esta iniciativa parece confrontar com as proposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo texto legal diz quais seriam os limites do trabalho infantil. Nosso objetivo é analisar como o Projeto Mirim perdurou por tanto tempo, mesmo após o surgimento de medidas protetivas à criança, como a instauração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Partimos de uma pesquisa exploratória em arquivos públicos e bibliográfica por meio da pesquisa em banco de dados virtuais. Na caixa Ação Comunitária, do Fundo PMVC, estão alocadas a variedade de documentos do Projeto Social Meninos de Feira. A análise dessa coleção de documentos permite questionar a vinculação entre cidade e memória social, observando sob um novo ângulo a relação estabelecida entre a cidade e os meninos de feira. As atividades dos agentes políticos da cidade produziram uma série de documentos: fotografias, relatórios, listas de controle e notícias de jornais. Podemos conhecer um pouco da geografia da cidade de Vitória da Conquista e, em especial, a geografia daquelas crianças aparentemente invisíveis, mas com existência validada pela participação no mercado de trabalho. O estudo da composição destes documentos referentes à Lei do Trabalhador Mirim permite repensar os supostos laços entre a criança e a cidade.