A educação fiscal e suas implicações para o exercício da cidadania e para a melhoria qualitativa da vida em sociedade

Abstract

A educação fscal surgiu no Brasil como consequência de um movimento de reforma do Estado
iniciado na década de 1990. Corresponde a uma proposta de formação do indivíduo por meio da sensibilização
quanto à função socioeconômica do tributo e do incentivo ao exercício do controle social. Para seus
idealizadores, quanto maior o acesso do cidadão a uma educação que o instrua sobre tributo e controle social,
maior será a qualidade de sua participação na gestão pública e na fscalização de seus governantes. Isso signifca
adequar os gastos públicos aos interesses sociais e criar uma barreira defensiva contra a corrupção e o desvio
de recursos para a melhoria qualitativa da vida em sociedade. Por meio de uma abordagem essencialmente
bibliográfca e qualitativa e descritiva, este artigo tem por objetivo identifcar as principais características da
educação fscal, na condição de política pública, e suas propostas de incentivo ao exercício da cidadania.
A conclusão a que se chega é a de que a defesa de uma proposta de educação para a cidadania baseada
unicamente em uma relação onerosa entre cidadão e Estado parece inapropriada, uma vez que qualifca o
cidadão tal qual um “acionista”, com a responsabilidade de investir no Estado para ter o direito de receber
algum serviço ou informação. Sob essa ótica, a cidadania deixa de ser o resultado de conquistas históricas
da sociedade humana para se reduzir a uma relação funcionalista e gerencial entre fsco e contribuinte. É
preciso pensar a educação fscal além do tributo e do controle social.